Termos de Uso e Política de Reembolso

Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma Fluxo Posts, oferecida por HELTON RODRIGUES DA COSTA, inscrita no CNPJ sob o nº 35.905.149/0001-02 ("Fluxo" ou "nós").

Ao criar uma conta, assinar um plano ou utilizar qualquer recurso da plataforma, você ("Usuário") declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o serviço.

A Fluxo Posts é uma plataforma SaaS de criação de carrosséis para redes sociais com auxílio de inteligência artificial. Os recursos incluem geração de textos e imagens por IA, editor visual, brand kit, templates e exportação em diversos formatos.

O serviço é prestado "como está". Recursos podem ser adicionados, modificados ou removidos a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando a mudança afetar funcionalidades essenciais do plano contratado.

Você é responsável pela veracidade dos dados informados no cadastro, pela guarda das credenciais de acesso e por toda atividade realizada em sua conta. Cada conta deve ser de uso pessoal — o compartilhamento de credenciais não é permitido.

O workspace é a unidade de cobrança. Membros convidados ao workspace consomem da mesma cota mensal contratada pelo titular.

Os planos pagos (Essential, Plus, Scale) são cobrados mensal ou anualmente, conforme periodicidade escolhida no checkout. O pagamento é processado pela Stripe e a renovação é automática ao final de cada ciclo, no mesmo meio de pagamento utilizado.

Cada plano inclui uma cota mensal de moedas (recursos de IA), zerada no início de cada ciclo. Moedas não utilizadas não acumulam para o ciclo seguinte.

Em caso de falha na cobrança recorrente, a Stripe pode tentar novamente conforme suas regras padrão. Após sucessivas falhas, a assinatura entra em status de inadimplência e o acesso aos recursos pagos é suspenso até regularização.

Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento pelo painel de configurações da plataforma, que abre o portal de gerenciamento da Stripe.

O cancelamento entra em vigor ao final do período já pago — você mantém acesso completo até essa data e não é cobrado novamente. Não há multa nem taxa de cancelamento.

Por se tratar de serviço digital com consumo imediato de recursos de inteligência artificial em provedores externos (cuja cobrança é instantânea e irreversível para a Fluxo), não oferecemos reembolso de mensalidades ou anuidades já pagas, salvo nas hipóteses descritas abaixo.

6.1. Direito de arrependimento (art. 49 do CDC)

Se esta é sua primeira contratação e você ainda não utilizou nenhum recurso de IA do plano (zero moedas consumidas, nenhuma geração de imagem, nenhum carrossel materializado), você pode solicitar o cancelamento com reembolso integral em até 7 dias corridos após a contratação.

Para exercer este direito, envie um e-mail para suport@nafluxo.com.brcom o assunto "Arrependimento" informando o e-mail cadastrado e o workspace. O reembolso é processado em até 5 dias úteis no mesmo meio de pagamento.

Após qualquer uso efetivo de recursos de IA dentro desses 7 dias, o direito de arrependimento se extingue, pois o serviço foi efetivamente prestado e os custos em provedores externos já foram consumidos.

6.2. Cobrança duplicada ou erro técnico

Há reembolso integral nos seguintes casos:

• cobrança em duplicidade comprovada;
• indisponibilidade total do serviço por mais de 48 horas consecutivas dentro do ciclo pago, atribuível à Fluxo;
• erro de billing comprovado (valor cobrado divergente do plano contratado).

Nestes casos o reembolso é processado em até 5 dias úteis no mesmo meio de pagamento, mediante comunicação por e-mail.

6.3. Planos anuais

Planos anuais não têm reembolso pro-rata em caso de cancelamento antecipado fora da janela de 7 dias prevista no item 6.1. O acesso permanece ativo até o final do ciclo pago.

6.4. Mudança de plano

Upgrades são cobrados pro-rata na próxima fatura, com créditos calculados pela Stripe. Downgrades passam a valer no próximo ciclo, sem reembolso da diferença do ciclo atual.

É vedado utilizar a plataforma para:

• produzir conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, violento, sexualmente explícito envolvendo menores ou que infrinja direitos de terceiros;
• violar direitos autorais, marcas, segredos comerciais ou direitos de imagem;
• tentar contornar limites de cota, fazer engenharia reversa, extrair dados em massa ou explorar vulnerabilidades;
• revender o serviço ou acesso à conta sem autorização expressa por escrito.

Violações podem resultar em suspensão imediata sem reembolso e em comunicação às autoridades quando houver indício de crime.

A Fluxo utiliza modelos de IA de provedores terceiros (incluindo, sem limitação, OpenAI e Replicate) para gerar textos e imagens. O conteúdo gerado:

• é de propriedade do Usuário, que é livre para usar comercialmente o material exportado;
• pode, eventualmente, conter imprecisões, vieses ou semelhanças involuntárias com obras existentes — você é responsável por revisar antes de publicar;
• não deve ser apresentado como obra exclusivamente humana quando isso for relevante (ex.: concursos, publicações acadêmicas).

Coletamos apenas os dados necessários para prestar o serviço: cadastro (e-mail, nome), conteúdo criado (textos, imagens, brand kit) e dados de uso (logs, métricas de cota). Dados de pagamento são processados diretamente pela Stripe — não armazenamos número de cartão.

Em conformidade com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), você pode solicitar acesso, correção, exportação ou exclusão dos seus dados a qualquer momento pelo e-mail suport@nafluxo.com.br. A exclusão da conta encerra o acesso e remove os dados em até 30 dias, salvo aqueles que precisamos manter por obrigação legal (faturas, registros fiscais).

A Fluxo se empenha em manter o serviço disponível e funcional, mas não garante operação ininterrupta ou livre de erros. Não nos responsabilizamos por:

• indisponibilidade ou falha em provedores terceiros (OpenAI, Replicate, Stripe, Cloudflare, Neon, Supabase);
• perda de dados decorrente de exclusão pelo próprio Usuário ou de falha em backup local;
• uso indevido do conteúdo gerado, incluindo eventual infração a direitos de terceiros ao publicar o material exportado;
• danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.

A responsabilidade total da Fluxo, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Usuário nos últimos 12 meses.

Podemos atualizar estes Termos a qualquer momento. Mudanças relevantes (preço, política de reembolso, limitação de responsabilidade) são comunicadas por e-mail e/ou aviso na plataforma com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado após a vigência implica aceitação da nova versão.

Dúvidas, solicitações ou notificações relacionadas a estes Termos ou à Política de Reembolso devem ser enviadas para suport@nafluxo.com.br.

Foro eleito: comarca do domicílio do Usuário, salvo nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor.